O que são PFAS e as regras da UE para o seu controlo

Autora:
Inês Araújo, Business Developer da SGS Portugal

Sabe o que são PFAS e quais os impactos que podem ter na saúde e no ambiente? Descubra as regras que a União Europeia está a implementar para os controlar.

As substâncias per e polifluoroalquil, conhecidas como PFAS, constituem uma classe de milhares de produtos químicos sintéticos. Mas afinal, o que são PFAS? São usados em toda a sociedade e para vários fins, sendo facilmente transportados no ambiente e resistindo à degradação durante a sua utilização. E enquanto continuarem a ser libertados no ambiente, os seres humanos e outras espécies estarão expostos a concentrações cada vez mais elevadas.

Entender o que são PFAS e os seus efeitos na saúde

Tendem a poluir as águas subterrâneas e a água potável e sabe-se também que se acumulam nas pessoas, animais e plantas e causam efeitos tóxicos. De facto, certos PFAS são tóxicos para a reprodução e podem prejudicar o desenvolvimento dos fetos, enquanto vários outros podem causar cancro, sendo ainda suspeitos de interferir com o sistema hormonal.

E mesmo que todas as libertações de PFAS cessassem amanhã, continuariam a estar presentes no ambiente e nos seres humanos durante as gerações vindouras, o que lhes tem valido uma atenção especial por parte das autoridades nacionais, europeias e mundiais.

Diferentes usos, diferentes setores

Compreender o que são PFAS implica conhecer as suas propriedades físicas e químicas - são, por exemplo, estáveis sob calor intenso e muitos conseguem repelir a água e a gordura – e saber que podem ter formato de gases, líquidos ou polímeros sólidos, o que os torna amplamente utilizados em diversas indústrias:

• aeroespacial e da defesa,
• automóvel,
• aviação,
• alimentação,
• têxteis,
• couro e vestuário,
• construção,
• produtos domésticos,
• eletrónica,
• combate a incêndios
• artigos médicos.

Foi há cerca de 60 anos que começaram a ser usados em embalagens de alimentos, uma vez que permitiam que estas mantivessem o óleo e a humidade, ou seja, tornavam as embalagens mais resistentes à gordura. O que significa que recipientes de ‘fast food’, invólucros ou caixas de pizza continham estas substâncias.

Mas marcavam ainda presença nos utensílios de cozinha, como frigideiras, panelas ou espátulas; nos assentos dos carros e em tapetes e alcatifas; em roupas resistentes à água; em batas médicas; nos cosméticos e produtos de higiene, como fio dentário, sombras ou batons; em materiais de construção, como coberturas metálicas, membranas impermeabilizantes, pavimentos ou janelas.

Regulamentação na UE

Na União Europeia, existe um quadro regulamentar abrangente destinado a lidar e gerir os riscos associados aos PFAS, o que inclui medidas aprovadas ao abrigo de vários regulamentos, sendo os principais o Regulamento sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), o Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas (CLP) e o Regulamento REACH.

O que diz o POP

Alinhado com os compromissos internacionais da Convenção de Estocolmo, que desde 2009 incluiu o ácido perfluorooctano sulfónico (PFOS) e os seus derivados, com vista ao fim da sua utilização global, na União Europeia (UE) os PFOS estão mesmo restringidos há mais de 10 anos no âmbito POP.

Mas esta Convenção regula ainda a eliminação global do ácido perfluorooctanóico (PFOA), dos seus sais e de compostos relacionados com este, proibidos pelo Regulamento POP desde 4 de julho de 2020.

Em junho de 2022, o PFHxS, os seus sais e compostos relacionados foram adicionados ao tratado, um regulamento que entrou em vigor a 28 de agosto de 2023 na UE. Devem seguir-se agora os ácidos carboxílicos perfluorados de cadeia longa (PFCAs C9-21), que estão também na calha para serem alvo de eliminação global.

Além disso, os ácidos carboxílicos perfluorados de cadeia longa (PFCAs C9-21) estão a ser considerados para inclusão na Convenção de Estocolmo, o que levaria à sua eliminação global.

O que diz o CLP

Para garantir a utilização de embalagem seguras, muitos subgrupos de PFAS já são abrangidos pelo Regulamento CLP, como o PFOA e o sal de amónio APFO, os PFCA C9 e C10 e os seus sais de sódio e de amónio, PFHpA e os PFOS e os seus sais de lítio, sódio, amónio e dietanolamina.

O que diz o REACH

Há ainda a ter em conta o Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos), que restringe as substâncias perigosas, assim como os produtos que possam conter estas substâncias em vários setores. E apesar de terem sido concedidas isenções temporárias a produtos que incluem espumas de combate a incêndios e dispositivos médicos, muitas estão prestes a expirar nos próximos anos.

Mas existem ainda limites para as concentrações máximas de PFAS:

• nos alimentos, ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão;
• na água, ao abrigo da Diretiva Água Potável, que especifica as formas pelas quais as concentrações de PFAS podem ser medidas e quais os seus limites;
• nos cosméticos, sendo vários os compostos PFAS que estão listados como substâncias proibidas no Regulamento Cosméticos da EU.

Porque são muitas mais as substâncias relacionadas com as PFAS sujeitas a restrições, e porque muitas entram nos regulamentos como parte de um grupo restrito (ou seja, compostos relacionados) em vez de serem listadas individualmente, as avaliações de conformidade tornam-se tarefas complexas e complicadas para as empresas.