Canábis medicinal: um novo horizonte terapêutico em Portugal

Autora:
Rita Costa
Cosmetics & Hygiene Coordinator da SGS Portugal

Há novas possibilidades de tratamento que podem ser exploradas, em Portugal, e de acordo com a lei, com recurso à canábis medicinal. 

Foi em julho de 2018 que a Lei n.º 33/2018 definia, em Portugal, o quadro legal para o uso de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis para fins medicinais. Um ano mais tarde, um novo decreto procedia à sua regulamentação e definia os procedimentos para que pudesse ser receitada canábis medicinal, cuja venda é exclusiva em farmácias, estando a sua aquisição dependente de prescrição médica e apenas no caso de falha dos medicamentos convencionais. A canábis medicinal é sujeita a receita médica e não deve ser realizada automedicação.

O mesmo documento identificava as indicações terapêuticas para este tipo de produto, sete no total, ainda que seja muito mais vasta a lista de doenças ou problemas de saúde para os quais existem vários estudos que confirmam os benefícios da canábis medicinal.

Opções terapêuticas para a canábis medicinal

• Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula - A esclerose múltipla é uma doença neurodegenerativa crónica que provoca problemas ao nível da marcha, da memória e tem impacto noutras funções corporais. E é para um destes sintomas, a espasticidade, ou seja, um distúrbio no controlo muscular que pode interferir com as atividades da vida diária, da alimentação à higiene ou locomoção, que existem medicamentos à base de canábis.
• Náuseas e vómitos (resultante da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para a hepatite C) - Existe, de facto, o reconhecimento da necessidade de tratamentos melhores e mais eficazes para ajudar a superar os efeitos secundários do cancro, como as náuseas e vómitos que acompanham a administração de terapêutica. E são vários os estudos que confirmam os efeitos da canábis medicinal na redução deste tipo de sintomas associados à quimioterapia e à radioterapia.
  No caso do VIH, há também uma necessidade crescente de controlar os sintomas e os efeitos secundários durante o tratamento, para os quais a canábis medicinal pode ajudar. E o mesmo se passa com a hepatite C, cuja terapêutica convencional pode causar náuseas e vómitos intensos, tendo a canábis medicinal a capacidade de oferecer alívio aos doentes.
• Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA - A perda de apetite é um sintoma comum nas pessoas com cancro e SIDA e para o qual as intervenções eficazes são limitadas. A canábis medicinal tem-se mostrado, aqui, promissora.
• Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como dor neuropática causada por lesão de um nervo ou nevralgia do trigémio) - A inflamação está subjacente a muitas doenças que provocam dor crónica e são vários os estudos que demonstraram que os canabinóides podem reduzir a inflamação, beneficiando pessoas com dores associadas a este tipo de problema.
• Síndrome de Gilles de la Tourette - A Síndrome de Tourette é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta crianças, adolescentes e adultos e se caracteriza por movimentos e/ou sons repentinos e involuntários, os chamados tiques. Tiques estes que podem ir de ligeiros a moderados e graves, tornando-se incapacitantes. 
  De acordo com uma sondagem feita pela Associação Americana de Tourette, 47% dos adultos e 44% dos pais de crianças com este problema afirmam não sentir um controlo adequado dos seus sintomas através dos medicamentos existentes, pelo que a canábis medicinal surge aqui como uma opção. 
• Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância (síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut) - São vários os países onde está aprovado o uso de canábis medicinal para tratar duas formas de epilepsia: a síndrome de Lennox-Gastaut e a síndrome de Dravet. Isto porque este tipo de medicamentos já deu provas de diminuir, em cerca de 40%, a frequência de convulsões em pessoas com qualquer um destes problemas.
• Glaucoma resistente à terapêutica - O glaucoma é uma doença ocular que ocorre quando se acumula líquido nos olhos, o que resulta numa pressão que danifica um nervo essencial para a visão. E vários estudos já mostraram que, na maioria das pessoas com glaucoma, a canábis medicinal alivia a pressão ocular em cerca de 25%.