Segurança alimentar e sustentabilidade: a convergência inevitável

Autora:
Ana Pereira Mendes, Food Inspection Iberia Manager

A convergência entre segurança alimentar e sustentabilidade é hoje inevitável, com destaque para conceitos como desperdício, ODS, risco microbiológico e políticas europeias.

A segurança alimentar foi, durante décadas, predominantemente associada à disponibilidade física e ao acesso económico a alimentos em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades da população. Atualmente, este conceito evoluiu para uma abordagem mais abrangente, que integra não apenas a disponibilidade dos géneros alimentícios, mas também os impactos ambientais, sociais, económicos e sanitários associados à sua produção, transformação, distribuição e consumo.

Neste contexto, a segurança alimentar e a sustentabilidade dos sistemas alimentares passaram a ser consideradas dimensões interdependentes de um mesmo desafio global. Consequentemente, as políticas da União Europeia (UE) e os principais referenciais internacionais enquadram estes conceitos numa perspetiva sistémica, reconhecendo que a resiliência dos sistemas alimentares depende da capacidade de assegurar simultaneamente disponibilidade, acessibilidade, segurança e sustentabilidade dos alimentos.

Desperdício alimentar, risco microbiológico e gestão da vida útil dos produtos

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aproximadamente um terço dos alimentos produzidos globalmente é perdido ou desperdiçado ao longo da cadeia alimentar. Na União Europeia, o desperdício alimentar ascende a cerca de 88 milhões de toneladas por ano, representando aproximadamente 20% dos alimentos produzidos e gerando custos estimados em 143 mil milhões de euros anuais.

A redução destas perdas constitui um dos objetivos prioritários da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente através da Meta 12.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e assume igualmente um papel central na atuação da Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdício Alimentar, que promove estratégias de redução do desperdício sem comprometer a segurança dos alimentos.

Contudo, a implementação de medidas destinadas a reduzir perdas alimentares exige uma avaliação rigorosa dos potenciais impactos ao nível da segurança alimentar, colocando desafios técnicos relevantes.

Extensão do prazo de validade

O prolongamento da vida útil dos produtos alimentares pode exigir a reformulação de receitas, a introdução de novas soluções de embalagem ou a adoção de processos tecnológicos diferenciados.

Estas alterações têm potencial para modificar o comportamento microbiológico dos alimentos, podendo favorecer o crescimento ou a sobrevivência de microrganismos patogénicos caso não sejam adequadamente validadas através de estudos científicos e avaliações de risco.

Alterações na data de validade

A revisão dos critérios de rotulagem, nomeadamente através da substituição da indicação “consumir até” por “consumir de preferência antes de”, tem sido considerada uma estratégia para reduzir o desperdício alimentar. Contudo, esta abordagem requer estudos robustos de determinação da vida útil, fundamentação técnico-científica adequada e programas de comunicação eficazes junto dos consumidores, de forma a minimizar o risco de consumo de alimentos para além dos limites de segurança estabelecidos.

Redistribuição e doação

As iniciativas de redistribuição de alimentos e de valorização de subprodutos alimentares, incluindo a sua utilização para alimentação animal ou outras aplicações de economia circular, necessitam de mecanismos rigorosos de controlo da cadeia de frio, rastreabilidade e gestão documental. A ausência destes controlos pode transformar uma medida orientada para a sustentabilidade numa fonte potencial de riscos microbiológicos, químicos ou físicos.

Por esse motivo, as orientações europeias relativas à prevenção das perdas e desperdício alimentar incorporam requisitos específicos destinados a assegurar que as estratégias de reaproveitamento alimentar mantêm níveis adequados de proteção da saúde pública.

Em síntese, a redução do desperdício alimentar constitui um objetivo fundamental para a sustentabilidade dos sistemas alimentares, mas a sua concretização exige o reforço simultâneo dos programas de validação microbiológica, dos estudos de vida útil e dos mecanismos de gestão do risco.

A segurança alimentar no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A segurança alimentar constitui um elemento transversal a vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, refletindo a sua relevância estratégica para o desenvolvimento económico, social e ambiental.

Destacam-se, em particular:

• ODS 2 – Fome Zero: promoção da segurança alimentar, melhoria do estado nutricional e desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis;
• ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: garantia do acesso a alimentos seguros e nutricionalmente adequados como determinante fundamental da saúde pública;
• ODS 12 – Produção e Consumo Responsáveis: redução do desperdício alimentar, otimização da utilização de recursos e promoção da circularidade dos sistemas produtivos;
• ODS 13 – Ação Climática: mitigação dos impactos climáticos associados ao sistema alimentar, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a promoção de padrões alimentares sustentáveis;
• ODS 14 e ODS 15 – Vida na Água e Vida Terrestre: gestão sustentável dos recursos naturais e minimização dos impactos da agricultura, pecuária, pesca e aquicultura nos ecossistemas.

A investigação desenvolvida e apoiada pelas instituições europeias demonstra que os sistemas alimentares sustentáveis constituem uma ferramenta estratégica para alcançar simultaneamente estes objetivos, consolidando uma visão integrada na qual a segurança alimentar é encarada como uma componente essencial do desenvolvimento sustentável.

Equilibrar o triângulo: economia, ambiente e segurança

As abordagens integradas e equilibradas constituem atualmente o eixo orientador das políticas públicas e da investigação científica no domínio dos sistemas alimentares. A minimização das perdas e do desperdício alimentar, a otimização da utilização dos recursos e a manutenção da competitividade das cadeias de valor contribuem para a eficiência económica e para a sustentabilidade dos modelos produtivos. Paralelamente, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, a proteção da biodiversidade e a prevenção da poluição assumem-se como dimensões fundamentais da responsabilidade ambiental.

Neste contexto, torna-se igualmente essencial assegurar que as estratégias emergentes de circularidade — incluindo a valorização de excedentes alimentares, a doação de alimentos, a extensão da vida útil dos produtos, o desenvolvimento de soluções de embalagem inovadoras e a implementação de fluxos circulares de recursos — sejam objeto de validação técnico-científica quanto à sua segurança microbiológica e química. Estas abordagens devem ainda ser acompanhadas por processos robustos de avaliação e comunicação do risco, garantindo a proteção da saúde pública e a confiança dos consumidores.

O portefólio dedicado aos Sistemas Alimentares Sustentáveis do Centro Comum de Investigação (Joint Research Centre – JRC) da Comissão Europeia estabelece explicitamente como objetivo o apoio à transição para “sistemas alimentares resilientes e sustentáveis”, assegurando simultaneamente o acesso a dietas economicamente acessíveis, social e culturalmente adequadas, seguras e nutricionalmente saudáveis.

Desta forma, emerge um paradigma assente na convergência de três dimensões indissociáveis: segurança alimentar (food security), entendida como a disponibilidade e o acesso contínuo a alimentos suficientes para toda a população; sustentabilidade, baseada na utilização eficiente dos recursos e no respeito pelos limites ecológicos do planeta; e segurança dos alimentos (food safety), que garante a inocuidade microbiológica e química dos géneros alimentícios. A integração destas dimensões constitui o fundamento conceptual da moderna definição de sistema alimentar sustentável, resiliente e capaz de responder aos desafios económicos, ambientais e sociais contemporâneos.