Legislação sobre radão: o que diz a lei e como proteger-se

Autora:
Ana Catarina Ornelas, Technical Expert da SGS Portugal

Conheça a legislação sobre radão, as diretivas europeias e os planos nacionais que protegem a saúde em casa e no trabalho contra este gás radioativo.

Há várias décadas que são conhecidos e estudados os efeitos do radão na saúde. As primeiras evidências de que poderia causar cancro do pulmão foram partilhadas no início do século XX, com base na elevada prevalência deste tipo de tumor nos mineiros da Checoslováquia.

A investigação sobre o tema prosseguiu, acompanhada da certeza dos riscos da exposição a este gás, que motivaram a criação de medidas para proteger a população. Nascia, assim, a legislação sobre radão.

Décadas de legislação sobre radão na Europa

As regras começaram a ser implementadas logo a partir da década de 1970 em vários países europeus, mas nesta altura apenas dirigidas aos mineiros de urânio, que incluíam a monitorização do radão.

Foram precisos vários anos para confirmar a exposição ao radão como um risco ocupacional, mas também como potencial problema de saúde pública, na sequência da presença de níveis elevados nas habitações, o que apenas aconteceu em meados dos anos 80.

Em 1990, a proteção contra a exposição ao radão nas habitações foi objeto de uma Recomendação da Comissão Europeia, na altura não vinculativa, que reforçava, junto dos Estados-Membros, a adoção de medidas simples destinadas a reduzir os níveis de radão nas habitações quando estes excediam o valor de 400 Bq/m3. Na mesma altura, recomendaram-se ainda níveis para as novas construções (200 Bq/m3).

Para quem, por motivos profissionais, era forçado à exposição a este gás, em 1996 era aprovada a Diretiva 96/29/Euratom, que incluía alguns requisitos gerais para os Estados-Membros controlarem a exposição a fontes de radiação natural (incluindo a exposição ao radão), sobretudo quando se tratava de atividades laborais que envolviam níveis de exposição elevados (minas, termas, grutas, locais de trabalho subterrâneos, etc).

O que foi feito nos anos mais recentes

Anos mais tarde, em 2013, surgia a Diretiva 2013/59/Euratom, que fixava as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, entre as quais o radão.

Um documento vinculativo para os Estados-Membros da UE e adotado ainda por nações de fora do espaço comunitário, que definia a obrigatoriedade, entre outros:

• da realização, por parte dos Estados-Membros, de planos nacionais de ação contra o radão “abordando os riscos a longo prazo decorrentes da exposição ao radão em habitações, edifícios com acesso público e locais de trabalho para qualquer fonte de entrada de radão, seja do solo, dos materiais de construção ou da água”; 
• da criação de “medidas adequadas para impedir a entrada de radão em novos edifícios”;
• da identificação de áreas prioritárias para o radão, definidas como “áreas onde se prevê que a concentração de radão num número significativo de edifícios exceda o nível de referência nacional relevante”.

Plano Nacional de Ação contra o Radão

São muitos, hoje, os países com um Plano Nacional de Ação contra o Radão, plano geralmente revisto e atualizado periodicamente, que necessita de ser adaptado às circunstâncias nacionais, uma vez que o problema do radão varia muito entre países.

Os níveis de radão nas habitações estão relacionados com as características do solo, bem como com uma série de outros fatores, incluindo as características de construção do parque habitacional, o clima ou os hábitos.

O que significa que o nível médio nacional de radão varia entre países, e isto, por sua vez, reflete-se no número de cancros atribuíveis ao radão nos diferentes países.

A realidade em Portugal

Em Portugal, o primeiro estudo para avaliação da concentração de radão no interior das habitações foi realizado em 1987, tendo os resultados permitido aferir os níveis de concentração média de radão no Continente.

Em 2020, a Associação Portuguesa do Ambiente juntou-se à Universidade de Coimbra para a realização de um novo levantamento nacional, que tinha como objetivo a recolha de dados para a produção de um mapa de suscetibilidade de exposição ao radão.

Um mapa em que se pode visualizar se a habitação ou local de trabalho se situa numa zona de suscetibilidade e tomar as medidas necessárias de acordo com a especificidade do local.

Ainda que importante, este mapa dava apenas indicação dos níveis médios de radão para uma determinada zona. Para ter a certeza das concentrações de radão num edifício é preciso testar.

A importância dos especialistas certificados

De facto, a medição de radão nos espaços interiores é a única forma de determinar se as concentrações deste gás excedem ou não o nível de referência nacional.

Concentrações que não são constantes, variando ao longo do dia (costumam ser mais altas durante a noite), das estações do ano (são mais elevadas no inverno) e ainda ao longo do ano.

No entanto, é essencial que estas medições sejam feitas por quem sabe, ou seja, profissionais certificados. E os motivos são vários:

• por uma questão de precisão e fiabilidade, a que se junta a garantia do uso de equipamentos avançados e a adoção dos protocolos padronizados, que garantem medições de radão precisas e fiáveis.
• por motivos de saúde e segurança, já que estamos a falar de um gás que é inodoro e incolor.
• por motivos de conformidade com os regulamentos.
• por uma questão de experiência nas melhores formas de mitigação. Se forem detetados níveis elevados de radão, os especialistas certificados podem conceber e implementar sistemas de mitigação eficazes.
• por uma garantia de qualidade.