Plano de Ação para a Economia Circular: o papel das embalagens alimentares

Autora:
Adriana Moura
Product Manager, Connectivity & Products, SGS Portugal 

Comuns e por vezes excessivas, as embalagens alimentares podem ter um papel determinante no alcance dos objetivos da União Europeia em matéria de neutralidade carbónica, no contexto da Economia Circular.

Recentemente, no final de 2022, a Comissão Europeia promulgou novas regras em matéria de segurança dos materiais Food Contact, isto é, daqueles destinados a entrar em contacto com os alimentos, particularmente os de plástico reciclado.

O objetivo passa por contribuir para o alcance das metas do Plano de Ação para a Economia Circular lançado pela Comissão Europeia em 2020.

Neste contexto, a Comissão dota a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos de mais ferramentas para avaliação da segurança quer das tecnologias de reciclagem, quer dos próprios plásticos reciclados e usados no mercado comunitário. Esta avaliação afigura-se especialmente relevante no novo contexto, com mais de 200 processos mecânicos de reciclagem para embalagens PET a serem permitidos pelo novo regulamento.

É também neste cenário que se cria um registo europeu dos processos de reciclagem, assim como dos agentes e unidades de reciclagem a operar no mercado comunitário, com o fim de aumentar a transparência das suas ações e a eficiência das medidas tomadas.

O que é o Plano de Ação para a Economia Circular da UE?

O Plano de Ação para a Economia Circular da UE é um plano comunitário focado na implementação de uma Economia Circular eficiente no território da União. Garantindo assim que todos os recursos utilizados no espaço comunitário permanecem dentro da economia europeia tanto quanto possível. 

Este Plano é parte do chamado Green Deal Europeu, um programa de espetro alargado no combate às alterações climáticas e com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 no território europeu.

Estimando que apenas 12% dos recursos utilizados sejam devolvidos à economia para reciclagem ou reutilização, a União Europeia pretende, com este plano:

• fazer dos produtos sustentáveis a norma no mercado europeu
• promover a durabilidade dos produtos (nomeadamente através do alargamento das garantias de fabrico)
• introduzir normas para a redução das embalagens em diversos produtos
• apresentar requisitos para uso de materiais reciclados
• minimizar a produção de resíduos
• entre outros

A proibição dos plásticos de utilização única até 2025 é uma das medidas-bandeira deste programa.

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