Venda de brinquedos em marketplaces online: riscos ocultos e desafios de segurança

Autora:
Adriana Moura
Product Manager, Connectivity & Products, SGS Portugal
 

Conheça as regras para fabricar brinquedos, os requisitos de segurança e os riscos de não conformidade associados à venda de brinquedos em marketplaces online.

De acordo com um estudo do Eurostat, gabinete de estatística da União Europeia (UE), quase 40% dos lares na Europa Ocidental incluem crianças com menos de 15 anos. Dados que confirmam a existência de uma forte base de consumidores para o mercado de brinquedos, um setor dinâmico e que, nos últimos anos, se parece ter rendido ao online. Neste contexto, conhecer as regras para fabricar brinquedos e os requisitos de segurança aplicáveis é fundamental para garantir que os produtos comercializados, tanto em lojas físicas como em marketplaces online, cumprem a legislação europeia.

O Relatório Europeu de Comércio Eletrónico 2025, elaborado pelo Centro de Análises de Mercado da Universidade de Ciências Aplicadas de Amesterdão, confirma que o comércio eletrónico europeu registou um crescimento renovado em 2024, com um aumento de 7% no volume de negócios total.

O Eurostat confirma isto mesmo: em 2025, 78% dos cidadãos da UE com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos que utilizaram a internet nos 12 meses anteriores ao inquérito compraram ou encomendaram bens ou serviços online, percentagem que era de 62% em 2015. E muitos destes bens são brinquedos: de acordo com os dados da empresa de estudos de mercado Circana, mais de 25% das vendas de brinquedos são feitas através do canal online.

Mas se é um facto que o crescimento do comércio eletrónico transformou a forma como compramos presentes e artigos para o público infantil, juntando a conveniência de encontrar tudo num único clique e a multiplicidade de ofertas a preços muito competitivos, por detrás desta facilidade esconde-se um desafio: a segurança e os riscos ocultos dos brinquedos vendidos em marketplaces online.

Um estudo recente de compras realizado pela Toy Industries of Europe e pelas associações nacionais de brinquedos revelou que 80% dos brinquedos adquiridos a vendedores desconhecidos e não pertencentes à UE, através das principais plataformas online, não cumpriam as normas de segurança comunitárias. 

Ao contrário das lojas tradicionais, onde os artigos passam por cadeias de distribuição físicas e controlos mais visíveis, o modelo de plataforma aberta dá palco a milhares de vendedores terceiros e distribuidores internacionais. Perceber onde residem os perigos, as falhas de controlo e o papel das entidades na validação de conformidade é fundamental para proteger a saúde e a integridade física das crianças.

O problema do cumprimento das regras para fabricar brinquedos

Muitos consumidores assumem que, ao adquirir um brinquedo na página de internet de um grande retalhista de eletrónica, tecnologia ou grandes superfícies, a responsabilidade e a fiscalização desse produto pertencem à marca do marketplace. A realidade é outra.

Na grande maioria dos casos, estas plataformas atuam apenas como intermediários digitais (vendedores marketplace). Isto significa que:

• não têm capacidade operacional para inspecionar, abrir ou testar fisicamente todos os milhões de produtos que os vendedores parceiros colocam à venda no seu catálogo.
• frequentemente, a origem exata do brinquedo é desconhecida ou provém de países terceiros onde os padrões de segurança e legislação são menos exigentes do que os vigentes na UE.
• brinquedos vendidos por valores extremamente reduzidos em plataformas de venda direta dificilmente passaram por ensaios de laboratório rigorosos, uma vez que o processo de certificação e controlo de qualidade implica custos que têm impacto no preço final do artigo.
  

O mito da marcação CE: autodeclaração vs. ensaios reais

Um dos maiores equívocos entre os compradores diz respeito à presença do símbolo CE na embalagem dos brinquedos. Ao contrário do que acontece em certas tipologias de artigos de alto risco (como equipamentos industriais ou alguns dispositivos médicos), onde é obrigatória a intervenção prévia de um organismo notificado, a marcação CE nos brinquedos é uma autodeclaração do próprio fabricante ou importador.

Isto significa que o fabricante declara, sob sua responsabilidade, que o produto cumpre a Diretiva de Segurança dos Brinquedos. No entanto, em artigos comercializados através de marketplaces online, detetam-se com frequência sérias irregularidades:

• Documentação incompleta: O vendedor possui uma declaração de conformidade, mas o relatório de ensaio subjacente falta ou é omitido.
• Ensaios parciais: O produto pode ter sido testado quanto à parte física, mas os testes de segurança relativos a baterias, componentes químicos ou compatibilidade eletromagnética não foram realizados.
• Falta de dossiê técnico: Pela lei europeia, o importador e distribuidor devem manter um dossiê técnico com relatórios de ensaios e análises de risco guardado por 10 anos, algo que muitos vendedores online desconhecem ou ignoram.
  

Quais são os principais perigos físicos e químicos?

Os testes efetuados por entidades de inspeção e laboratórios acreditados revelam que os brinquedos não conformes vendidos online apresentam riscos graves, divididos em três áreas principais:

1. Riscos Físico-Mecânicos

Brinquedos mal concebidos podem libertar peças pequenas que causam asfixia em crianças com menos de 3 anos ou apresentar arestas e pontas afiadas. Outro caso são as armas de brinquedo e pistolas com projéteis (como dardos ou bolas de gel): se a velocidade e a força do impacto do projétil não forem simuladas e limitadas em ensaios laboratoriais, o brinquedo pode causar lesões profundas ou danos oculares irreversíveis a curta distância.

2. Riscos Químicos e Inflamabilidade

Brinquedos de textura maleável (como slimes, peluches ou artigos do tipo squishy) e kits de maquilhagem infantil podem conter substâncias químicas restritas ou sem limite legislado cumprido. O perigo aumenta quando estes artigos entram em contacto com a saliva ou quando reagem à temperatura (por exemplo, brinquedos esquecidos num carro ao sol que rompem e causam queimaduras graves na pele).

3. Riscos Elétricos e Eletrónicos

Com o aumento de brinquedos interativos, robôs e artigos com controlo remoto, os perigos associados a baterias de má qualidade, curtos-circuitos e emissão de radiofrequências aumentaram exponencialmente, exigindo verificações específicas de compatibilidade e segurança térmica.

A responsabilidade do importador e a solução do Technical Conformity File

A legislação europeia estabelece que, ao colocar um produto no mercado comunitário, o importador e o distribuidor assumem legalmente as responsabilidades do fabricante. Perante o aumento da fiscalização por parte de entidades reguladoras (como a ASAE e as Alfândegas) e o risco de pesadas coimas, as marcas de marketplace têm vindo a reforçar as exigências junto dos seus fornecedores.

Para evitar falhas de conformidade, entidades especializadas prestam apoio preventivo desde a fase de protótipo através de serviços como o Technical Conformity File (TCF), um serviço de verificação do produto em fase de pré-produção, para garantir a sua conformidade com as diretrizes, regulamentos e normas dos mercados-alvo, bem como com os requisitos do cliente/comprador. 

FAQ

Quais são as regras para o fabrico de brinquedos na União Europeia?
As regras para fabricar brinquedos na União Europeia exigem que os produtos cumpram os requisitos de segurança aplicáveis, incluindo os relativos às propriedades físicas e mecânicas, às substâncias químicas e à inflamabilidade.

A marcação CE garante que um brinquedo é seguro?
Não, por si só. A marcação CE indica que o fabricante declara que o brinquedo cumpre os requisitos legais aplicáveis. A sua presença não significa necessariamente que todos os modelos tenham sido sujeitos a ensaios por um laboratório independente. É importante verificar a documentação técnica e os relatórios de ensaio adequados ao produto.

Que riscos podem apresentar os brinquedos vendidos em marketplaces online?
Os brinquedos não conformes podem apresentar riscos de asfixia devido a peças pequenas, lesões provocadas por arestas ou projéteis, exposição a substâncias químicas perigosas, inflamabilidade e problemas elétricos relacionados com baterias ou componentes eletrónicos. A origem pouco clara dos produtos e a ausência de documentação adequada podem dificultar a verificação da sua segurança.

Que ensaios de segurança devem ser realizados aos brinquedos?
Os ensaios dependem do tipo de brinquedo, dos materiais utilizados, da idade a que se destina e dos riscos identificados. Podem incluir testes de propriedades físicas e mecânicas, peças pequenas, resistência, inflamabilidade, migração de determinados elementos químicos e segurança elétrica, quando aplicável. A avaliação deve determinar quais os ensaios necessários para demonstrar a conformidade com os requisitos aplicáveis.

Como podem os importadores reduzir os riscos na compra de brinquedos a fornecedores internacionais?
Os importadores podem reduzir os riscos através da avaliação dos fornecedores, da análise da documentação técnica e dos relatórios de ensaio, da realização de testes adequados ao produto e da verificação da marcação e das informações obrigatórias. A avaliação da conformidade antes da produção em série ou da colocação no mercado permite identificar falhas mais cedo e reduzir o risco de incumprimento.