Food Contact — o que é e a quem se aplica?

Autora:
Adriana Moura
Product Manager, Connectivity & Products, SGS Portugal

Por Food Contact entende-se uma grande diversidade de produtos produzidos com objetivos de transporte, armazenamento e conservação de produtos alimentares.

O que é o Food Contact?

Food Contact é a designação que abrange embalagens e utensílios destinados ao contacto com produtos alimentares. Os produtos Food Contact, ou Food Contact Materials (FCMs) devem, pela sua natureza particular, ser em grande medida inertes, evitando qualquer transferência de propriedades ou substâncias nocivas capazes de afetar quer a saúde humana, quer a qualidade original dos alimentos.

Se as embalagens de uso alimentar são o exemplo mais evidente, o espectro dos FCMs é mais alargado, incluindo também todas as máquinas que contactam com bens alimentares durante a produção ou acessórios como talheres e outro material de cozinha: tábuas de cortar, robôs de cozinhas, recipientes para preparados alimentares, entre outros.

A quem se aplica a legislação Food Contact?

A legislação europeia em matéria de FCMs concentra-se sobretudo no Regulamento CE nº1935/2004 e aplica-se a todos os operadores comerciais (pessoas singulares ou coletivas) que possam impactar a segurança dos alimentos, sejam os próprios produtores alimentares, fornecedores de embalagens e outros equipamentos ou utensílios de cozinha, empresas de logística e armazenistas do setor agroalimentar, retalhistas, entre outros.

Importa esclarecer que a legislação de Food Contact não se aplica a redes públicas ou privadas de abastecimento de água, embora, claro está, abranja os recipientes de transporte e comercialização de água engarrafada destinada ao consumo humano.

Na União Europeia, é a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA — European Food Safety Authority) a entidade responsável por supervisionar, autorizar o uso de novas substâncias e materiais Food Contact, bem como pronunciar-se sobre quaisquer disposições legais nesta matéria.

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