10 FAQs sobre o Marine Stewardship Council (MSC)

Autora:
Noémia Gomes
Consultora e Auditora Interna de Segurança Alimentar
Formadora da SGS Academy  

O Marine Stewardship Council dedica-se a gerir a certificação de entidades da indústria pesqueira, em prol da pesca. Neste artigo, apresentamos algumas das perguntas frequentes em torno da certificação MSC.

1. O que é o selo azul MSC/MSC ecolabel?

Produtos alimentares certificados pelo MSC podem apresentar o selo azul do MSC, garantindo que correspondem a produtos marítimos obtidos a partir de atividades de pesca sustentável. O selo certifica a origem selvagem/natural do pescado, a sua rastreabilidade da captura à comercialização, e atesta as boas práticas nos processos de captura. 

2. O selo azul MSC/MSC ecolabel abrange a aquicultura? 

Não. O MSC destina-se apenas a produtos marítimos capturados em meio natural. As atividades de aquicultura estão sob a alçada de uma entidade separada — ASC (Aquaculture Stewardship Council).

3. Porque é que a rastreabilidade é importante?

A rastreabilidade é uma das melhores ferramentas contra a fraude alimentar. Ao garantir a possibilidade de verificação das origens de produtos pescados, garante-se a autenticidade dos produtos comercializados e reforça-se a segurança do consumidor. A rastreabilidade atua assim duplamente, do ponto de vista económico, zelando pelo bom funcionamento do setor, e do ponto de vista da segurança alimentar, zelando pela saúde e bem-estar humanos.

4. O que é o MSC Fisheries Standard?

O MSC Fisheries Standard é uma ferramenta capaz de verificar as boas práticas de gestão e a sustentabilidade de uma empresa pesqueira. 

A certificação MSC, a conduzir por uma entidade auditora independente como a SGS Portugal, vai verificar a conformidade da empresa candidata, de acordo com os três princípios do MSC Fisheries Standard:

• saúde e sustentabilidade dos stocks de peixe utilizados;
• reduzido impacto ambiental das atividades da empresa;
• sistema de gestão pesqueira eficaz e preparado para reagir a eventuais alterações nas condições dos stocks.

5. O que é a Cadeia de Custódia MSC?

Por Cadeia de Custódia entende-se a rastreabilidade dos produtos marítimos ao longo da cadeia de abastecimento, do local e momento da captura à sua chegada ao consumidor.  

Este processo envolve a certificação de todas as empresas/entidades que integrem uma cadeia de abastecimento, garantindo que cada uma possui um certificado de Cadeia de Custódia válido e, bem assim, a qualidade, segurança e sustentabilidade ao longo do circuito efetuado pelos produtos pescados até ao consumidor final. 

Estes certificados são válidos por um período de três anos, e as entidades certificadas alvo de auditorias frequentes. 

6. Quanto tempo demora obter a certificação MSC?

O processo de certificação MSC dura, em média, entre um ano a ano e meio.

O processo de certificação do MSC é rigoroso e pode requerer das entidades pesqueiras a introdução de melhorias processuais e nos seus sistemas de gestão para garantir um nível de funcionamento alinhado com as normas MSC.

A maior parte das entidades opta por fazer análises prévias ao processo de certificação, garantindo que quaisquer lacunas são colmatadas, e as necessárias medidas de melhoria introduzidas, antes de se candidatarem à certificação propriamente dita.

7. Existem entidades à partida excluídas da certificação MSC?

Sim, entidades que se enquadrem nos casos abaixo estão à partida excluídas da certificação MSC: 

• Entidades dedicadas à captura de animais anfíbios, répteis, aves e/ou mamíferos; 
• Entidades que recorram ao envenenamento ou explosivos como prática de pesca (“pesca destrutiva”);
• Entidades condenadas por trabalhos forçados nos dois anos anteriores; 
• Entidades condenadas por mutilação de tubarões (comércio de barbatanas) nos dois anos anteriores; 
• Entidades dedicadas exclusivamente à aquicultura;
• Entidades que recusem respeitar a legislação em vigor sobre a gestão sustentável aplicável à indústria pesqueira.

8. Qual é o custo da certificação MSC?

O MSC não cobra qualquer valor às entidades pesqueiras que pretendam ser certificadas nem àquelas que alcancem a certificação.

Os custos associados à certificação prendem-se com os processos de auditoria realizadas por auditores externos, assim como todo o apoio consultivo que as entidades procurem com o fim de adotar melhorias processuais e organizacionais conducentes ao sucesso da certificação.

9. Como pode a certificação MSC evitar a sobrepesca?

A certificação MSC só é atribuída a entidades que demonstrem, cumulativamente:

• o recurso exclusivo a stocks de peixe saudáveis;
• o recurso a técnicas de pesca sustentáveis e respeitadoras da saúde dos ecossistemas marítimos e das suas populações de peixes; 
• a posse de métodos capazes de permitir a recuperação de stocks de peixe no caso de desvios dos níveis definidos para a sua sustentabilidade e renovação.

10. Como é garantido o respeito pela certificação MSC por parte das entidades certificadas?

As normas do MSC obrigam as entidades certificadas a providenciar uma série de dados e informações relativos às suas atividades. Estes dados são posteriormente analisados pelo Conformation Assessment Body.

As entidades obrigam-se ao fornecimento de informações que permitam provar:

• que as atividades de pesca desenvolvidas ocorrem dentro de limites de sustentabilidade; 
• que as atividades de pesca ocorrem dentro do espaço geográfico previsto; 
• que as técnicas de captura utilizadas não produzem impactos de longo-prazo no ambiente.

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