Higiene e segurança alimentar: o desafio da responsabilidade partilhada

Autora:
Ana Pereira Mendes, Food Inspection Iberia Manager

A higiene e segurança alimentar exigem responsabilidade partilhada em toda a cadeia, do prado ao prato. Descubra porque falha este modelo, os riscos envolvidos e o que precisa de mudar.

O modelo “Do Prado ao Prato” constitui um dos princípios estruturantes da política alimentar da União Europeia, assentando no pressuposto de que todos os intervenientes da cadeia alimentar — incluindo produtores primários, operadores da transformação, distribuidores, retalhistas, serviços de restauração e consumidores — partilham a responsabilidade pela garantia da higiene e da segurança dos géneros alimentícios.

Do ponto de vista conceptual, este modelo promove uma abordagem integrada, distribuída e potencialmente robusta da gestão do risco ao longo da cadeia alimentar. Contudo, na prática, o assumir da responsabilidade revela-se frequentemente assimétrica, verificando-se igualmente falhas na transmissão de informação entre os diferentes elos da cadeia. Esta realidade constitui, atualmente, uma vulnerabilidade estrutural reconhecida nos sistemas alimentares atuais.

Porque falha a responsabilidade partilhada na higiene e segurança alimentar?

Embora a legislação da União Europeia estabeleça, de forma clara, as obrigações aplicáveis em cada etapa da cadeia alimentar, a operacionalização desses requisitos enfrenta, frequentemente, constrangimentos decorrentes da complexidade dos contextos reais.

Há três áreas que emergem consistentemente como pontos fracos:

Comunicação entre operadores

As falhas de comunicação entre operadores da cadeia alimentar constituem uma das fontes de risco mais recorrentes e documentadas no domínio da segurança alimentar. A tendência crescente do número de ocorrências reportadas evidencia que estas lacunas não estão a ser mitigadas de forma eficaz, assumindo relevância crescente enquanto fator de vulnerabilidade sistémica.

Entre os principais fatores subjacentes destacam-se:

• Fragmentação das cadeias de abastecimento
• Recurso a outsourcing e subcontratação
• Ausência de sistemas digitais harmonizados
• Práticas documentais inconsistentes
• Baixo nível de sensibilização relativamente aos impactos a montante e a jusante

Importa salientar que a comunicação, neste contexto, não deve ser entendida apenas como um processo técnico, mas também como um fenómeno comportamental e cultural, fortemente influenciado pela cultura organizacional e pelo grau de compromisso da liderança com a segurança alimentar.

Transparência na gestão de incidentes

A transparência constitui um elemento crítico para a deteção precoce, contenção e mitigação eficaz de incidentes alimentares. No entanto, a evidência disponível demonstra que a comunicação de incidentes por parte dos operadores nem sempre ocorre de forma atempada, completa ou proativa.

Verifica-se, com frequência, que uma proporção significativa das notificações não resulta da autoidentificação do operador responsável, mas antes de mecanismos externos de controlo, tais como:

• Controlos fronteiriços
• Ações de fiscalização de mercado
• Reclamações de consumidores

Este padrão sugere que os mecanismos de autodeclaração e notificação voluntária permanecem insuficientemente consolidados em diversos contextos operacionais.

Entre as falhas mais recorrentes observam-se:

• Relatórios de incidentes incompletos
• Comunicação tardia das ocorrências
• Omissão da notificação a parceiros a jusante

Estas situações podem estar associadas a múltiplos fatores, nomeadamente:

• Receio de impacto reputacional
• Inexistência ou insuficiência de procedimentos internos
• Cultura de segurança alimentar pouco desenvolvida
• Interpretação inadequada das obrigações legais e regulamentares

Consciencialização e responsabilidade do consumidor

O consumidor representa o elo final da cadeia alimentar e, frequentemente, um dos mais vulneráveis em matéria de gestão do risco. Diversos dados demonstram que uma parte significativa dos consumidores apresenta níveis limitados de literacia alimentar, nomeadamente no que respeita à interpretação da rotulagem, às condições de conservação e à diferenciação entre tipos de datas de durabilidade.

Esta limitação contribui para a persistência de práticas incorretas de manuseamento e conservação de alimentos, que podem estar na origem de episódios de doença de origem alimentar.

Entre os fatores mais relevantes encontram-se:

• Baixa perceção do risco
• Dificuldades de interpretação da informação presente no rótulo
• Influência de hábitos e práticas culturais
• Insuficiência de ações de educação e comunicação dirigidas

Qual o papel da globalização?

As cadeias de abastecimento alimentares atuais caracterizam-se por serem mais extensas, internacionalizadas, fragmentadas e dependentes de múltiplos intermediários, o que aumenta significativamente o número de interfaces operacionais e, consequentemente, os potenciais pontos de falha na comunicação e na rastreabilidade.

Neste contexto, a globalização introduz um grau acrescido de complexidade na gestão da segurança alimentar, dificultando a coordenação entre operadores, a harmonização de procedimentos e a resposta rápida a incidentes.

Acresce que uma parte relevante das notificações registadas nos sistemas europeus de alerta rápido envolve produtos importados, sendo igualmente frequentes os casos de fraude associados a cadeias de abastecimento complexas e multinacionais. Esta fragmentação compromete a operacionalização efetiva do princípio da responsabilidade partilhada, tornando mais difícil a identificação clara de responsabilidades e a circulação eficiente de informação crítica.

O impacto da cultura

A fragilidade da responsabilidade partilhada na cadeia alimentar não decorre apenas de limitações técnicas ou regulamentares, mas também de fatores de natureza comportamental, estrutural e cultural.

Fatores comportamentais

• Reduzida perceção do risco
• Receio das consequências associadas à notificação de falhas
• Complacência operacional
• Incentivos desalinhados com os objetivos de segurança alimentar

Fatores estruturais

• Fragmentação das cadeias de abastecimento
• Falta de interoperabilidade e harmonização de sistemas digitais
• Externalização de atividades críticas
• Aplicação desigual dos requisitos regulamentares

Fatores culturais

• Cultura de segurança alimentar insuficientemente madura
• Liderança pouco exemplar ou pouco comprometida
• Fraca responsabilização individual e organizacional
• Níveis reduzidos de confiança entre os diferentes intervenientes da cadeia

O que é necessário mudar?

As entidades europeias têm vindo a reforçar a necessidade de desenvolver mecanismos de cooperação mais robustos, capazes de apoiar uma partilha de dados mais eficaz, incluindo em contexto transfronteiriço, e de promover sistemas de rastreabilidade digital harmonizados, que permitam uma resposta mais célere e integrada a incidentes alimentares.

Paralelamente, torna-se necessário melhorar as práticas de comunicação entre operadores, designadamente através de:

• Padronização documental
• Partilha de informação em tempo real
• Reforço da interoperabilidade entre sistemas
• Melhoria dos fluxos de comunicação ao longo da cadeia

Ao nível do consumidor, é igualmente essencial investir em estratégias de educação e comunicação do risco, com incidência em:

• Rotulagem mais clara e inteligível
• Campanhas de sensibilização direcionadas
• Medidas de incentivo a comportamentos seguros
• Reforço da literacia alimentar

Adicionalmente, o fortalecimento da cultura de segurança alimentar assume-se como uma prioridade estratégica. Tal requer:

• Envolvimento efetivo da liderança
• Formação e capacitação contínua dos colaboradores
• Integração da segurança alimentar na tomada de decisão
• Implementação de mecanismos claros de responsabilização

Estas medidas estão alinhadas com os princípios da cultura de segurança alimentar introduzidos no Regulamento (UE) 2021/382, que reforça a necessidade de promover comportamentos, valores e práticas coerentes com a proteção da saúde pública ao longo de toda a cadeia alimentar.

A responsabilidade partilhada na higiene e segurança alimentar só pode ser efetiva quando acompanhada por comportamentos efetivamente partilhados, por uma comunicação eficiente e por uma cultura organizacional orientada para a prevenção e para a transparência.

Para que este princípio se materialize de forma consistente, o sistema alimentar deverá evoluir de uma lógica centrada exclusivamente na conformidade legal para um modelo mais maduro, assente na colaboração, confiança, rastreabilidade e circulação eficaz da informação, no qual cada interveniente compreenda plenamente o seu papel e assuma, de forma proativa, a responsabilidade que lhe compete.