Inspeções de equipamentos sob pressão: um pilar da segurança industrial

Autor:
Luís Martins, Product Manager da SGS Portugal

Conheça a importância das inspeções a equipamentos sob pressão para garantir a segurança industrial, conformidade legal e redução de riscos operacionais.

A utilização de equipamentos sob pressão é uma realidade transversal a inúmeros setores industriais. Desde equipamentos de geração de vapor até reservatórios de ar comprimido, estes equipamentos desempenham funções essenciais nos processos produtivos. Contudo, a sua operação envolve riscos significativos quando não são devidamente projetados, instalados e inspecionados.

Este artigo analisa a importância das inspeções em Equipamentos sob Pressão (ESP) e Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), evidenciando o contributo destas atividades para a mitigação de riscos e no cumprimento dos requisitos legais.

Equipamentos sob pressão e recipientes sob pressão simples

Os Equipamentos sob Pressão são recipientes, tubagens, acessórios de segurança ou equipamentos, destinados a conter um fluido — líquido, gás ou vapor — com pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto -Lei n.º 111 -D/2017, de 31 de agosto, ou com a legislação em vigor à data da sua construção.

Os Recipientes sob Pressão Simples, por sua vez, são equipamentos destinados a conter ar ou azoto a uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto -Lei n.º 37/2017, de 29 de março, ou com a legislação em vigor à data da sua construção.

Enquadramento Legal

A regulamentação aplicável aos ESP e RSPS tem como objetivo assegurar que estes equipamentos sejam concebidos, fabricados e utilizados de forma segura, em que se destacam:

• Diretiva PED 2014/68/EU, transposta pelo Decreto Lei n.º 111 D/2017, que estabelece requisitos essenciais para a colocação de ESP no mercado.
• Decreto Lei n.º 37/2017, aplicável aos RSPS.
• Decreto Lei n.º 131/2019, que define as regras de instalação, licenciamento e inspeção de ESP e RSPS em serviço.

Complementando o Decreto-Lei n.º 131/2019 existem Instruções Técnicas Complementares (ITC) que estabelecem requisitos adicionais de acordo com o tipo de equipamento e o fluido a conter.

A conformidade com os requisitos legais estabelecidos é verificada por Organismos de Inspeção acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).

Inspeções: um elemento crítico para a segurança

A inspeção periódica de ESP e RSPS é um dos pilares da gestão de risco industrial. Através dela, é possível:

Identificar falhas antes de se tornarem críticas
Corrosão, fissuras, deformações e falhas em dispositivos de segurança podem evoluir rapidamente para acidentes graves. A inspeção permite detetar estes problemas de forma precoce.

Garantir conformidade legal e operacional
A legislação exige inspeções iniciais, intercalares, periódicas e extraordinárias, dependendo do tipo de equipamento e das suas condições de operação.

Prolongar a vida útil dos equipamentos
A manutenção orientada por inspeções reduz custos, evita paragens inesperadas e aumenta a fiabilidade dos processos.

Melhorar o desempenho energético e produtivo
Equipamentos em bom estado operam com maior eficiência, reduzindo consumos e aumentando a rentabilidade das instalações.

Assim, a inspeção não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta estratégica para a gestão industrial moderna.

O papel dos organismos de inspeção acreditados

A realização das inspeções previstas na legislação deve ser efetuada por entidades acreditadas, garantindo imparcialidade, rigor técnico e conformidade com normas internacionais. Estes organismos avaliam:

• Projetos de instalação, reparação ou alteração
• Condições de operação e segurança
• Funcionamento de dispositivos de proteção
• Integridade estrutural dos equipamentos

A acreditação pelo IPAC assegura que estas entidades cumprem critérios de competência técnica e independência, reforçando a confiança dos operadores industriais.

Considerações finais

A segurança industrial depende de múltiplos fatores, mas poucos são tão determinantes quanto a correta gestão de equipamentos sob pressão. A combinação de legislação robusta, inspeções regulares e manutenção adequada reduz significativamente o risco de acidentes e contribui para operações mais eficientes e sustentáveis.

Num contexto industrial cada vez mais exigente, investir na inspeção de ESP e RSPS é investir na continuidade operacional, na proteção das pessoas e na integridade das instalações.