Tratamento de águas residuais: o apertar das regras

Autora:
Vanessa Luís
Chief Molecular Scientist, Global Biosciences Center da SGS Portugal

A nova Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas da UE reforça a proteção ambiental, a reutilização da água e a monitorização da saúde pública. Saiba o que mudou e como se preparar.

As águas residuais urbanas têm merecido um reforço de atenção por parte da União Europeia. O que não surpreende, se tivermos em conta que estas são, se não forem recolhidas e tratadas, uma das principais fontes de poluição da água. Bactérias, vírus, produtos químicos nocivos, incluindo micropoluentes e muitos nutrientes podem encontrar-se nestas águas, o que significa que, se não houver tratamento das águas residuais, a lista enumerada acima acaba por ir parar ao ambiente, afetando a nossa saúde e danificando rios, lagos e águas costeiras.

Para enfrentar estes desafios, em 1991 a Comissão Europeia (CE) introduziu a Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, o que teve como resultado uma melhoria da qualidade dos rios, lagos e mares europeus. Três décadas depois, muito mudou, o que levou a CE a decidir mexer nas regras, ao apresentar a Diretiva revista sobre o Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que entrou em vigor em janeiro de 2025, e que aborda os novos desafios nesta área.

Novas regras para o tratamento de águas residuais

O foco desta nova regulamentação é claro: a proteção da saúde humana e do ambiente da ameaça dos efeitos causados pelas águas residuais urbanas por tratar. Como tal, a sua base de ação tem como foco a recolha e tratamento adequado das águas residuais por parte dos países da União Europeia (UE), isto de uma forma económica.

Melhorar a qualidade da água - Este é o principal objetivo. E isto pode fazer-se através de um tratamento mais rigoroso e da atenção dada a um conjunto de novos poluentes que até aqui não eram contemplados quando se tratava deste processo.

Princípio do poluidor-pagador da UE - Já existia, mas as novas regras decidiram reforçar este princípio, ou seja, são os responsáveis pela poluição a quem cabe suportar os custos da sua recuperação.

Circularidade - A questão da circularidade entra também neste documento, que visa promover a reutilização da água e a recuperação de recursos valiosos que configuram as águas residuais.

Alterações climáticas - Este é um tema também aqui tido em conta, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa nas estações de tratamento e da adaptação urbana a chuvas intensas.

Garantir o acesso ao saneamento para todos, nomeadamente para os mais vulneráveis e marginalizados, sobretudo tendo em conta que 10 milhões de europeus ainda não têm acesso a serviços básicos de saneamento é outro dos grandes propósitos desta regulamentação, que exige aos países da UE:

• a recolha e tratamento das águas residuais em todas as áreas urbanas com mais de 1.000 habitantes;
• a remoção de mais nutrientes que, de outra forma, causariam eutrofização prejudicial com o tratamento terciário;
• a remoção de micropoluentes com tratamento quaternário, financiado pela responsabilidade alargada do produtor pelos setores responsáveis pela poluição;
• tornar as estações de tratamento neutras em termos energéticos e reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2045;
• monitorizar as águas residuais em busca de parâmetros de saúde, como, por exemplo, a resistência a antibióticos.

Vigilância sanitária e monitorização das águas residuais

A exigência que contempla o estabelecimento de sistemas nacionais de vigilância de águas residuais urbanas para monitorizar os parâmetros de saúde pública, com o intuito de apoiar a tomada de decisões rápidas em caso de uma emergência de saúde pública, acaba por ser reforçada com outra ferramenta criada pela CE: o Painel Europeu de Vigilância de Águas Residuais, que auxilia no rastreio da propagação de doenças infecciosas através da análise de águas residuais, reunindo dados de toda a UE.

Desenvolvido pelo Observatório de Águas Residuais da UE para a Saúde Pública do Centro Comum de Investigação, em colaboração com a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta em Saúde, fornece informações quase em tempo real sobre as tendências dos agentes patogénicos, o que configura uma abordagem inteligente, rápida e económica para o rastreio de doenças.

Tradicionalmente, a vigilância da saúde pública estava dependente de testes e diagnósticos feitos à população, mas a experiência da pandemia de COVID-19 mostrou que a vigilância de águas residuais pode ser fonte de informação importante para monitorizar situações epidemiológicas e de propagação de doenças.