5 FAQs sobre o C-TPAT

Autora:
Ana Oliveira
Responsible Business Services Product Manager da SGS Portugal

O C-TPAT oferece às empresas parceiras maior facilidade e rapidez no acesso ao mer-cado norte-americano. Eis algumas das principais questões das empresas sobre este programa.

Se quer saber mais sobre o programa C-TPAT, descubra abaixo algumas das perguntas e respostas mais frequentes sobre o programa: 

1. Como podem as empresas aderir ao C-TPAT?

Resposta: A adesão ao programa é gratuita, mas as empresas devem candidatar-se através de um formulário online disponível em www.cbp.gov e no qual deverão incluir os seus dados, um perfil de segurança da cadeia de fornecimento e a sua aceitação do acordo de participação. No âmbito do perfil de segurança da cadeia de fornecimento, a empresa deve conduzir uma análise dos procedimentos de segurança da sua cadeia de fornecimento segundo critérios definidos pelo C-TPAT e recomendações da “U.S. Customs and Border Protection” (CBP).

2. Quais são as expectativas da CBP face aos participantes do programa?

Resposta: A adesão ao programa pressupõe o compromisso das empresas com o objetivo de garantir a segurança da cadeia de fornecimento, e espera-se das empresas que sejam parte ativa da vigilância do transporte de mercadorias no âmbito do combate global ao terrorismo. As autoridades alfandegárias norte-americanas procuram, através do C-TPAT, proteger as suas fronteiras e estimular as empresas a garantir a segurança dos seus trabalhadores, parceiros, marcas e também dos seus clientes.

3. Quais são os custos de aderir ao C-TPAT?

Resposta: A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Podem, porém, haver custos envolvidos na avaliação e correção de falhas necessárias ao reconhecimento da empresa como parceiro do C-TPAT, caso a empresa não esteja já a implementar determinadas práticas capazes de assegurar a segurança das mercadorias. A CBP procurou trabalhar com os representantes da indústria no desenvolvimento de critérios de segurança adaptados ao mercado, de aplicação razoável e sem custos proibitivos. Não procurando aumentar os encargos das empresas para além da legislação existente, a adesão ao C-TPAT pressupõe algumas ações de monitorização contínua, de autoavaliação das medidas de segurança e de partilha dos requisitos de segurança através da cadeia de abastecimento.

4. Uma empresa que falhe os critérios de adesão ao C-TPAT fica impedida de exportar para os EUA?

Resposta: Não. O incumprimento dos critérios de adesão resulta na suspensão ou anulação do certificado C-TPAT e dos benefícios associados ao programa, significando que a empresa ou distribuidor passará a ser monitorizado como qualquer outro operador desconhecido. Os benefícios do programa poderão ser novamente atribuídos após correção das falhas e nova certificação pelo programa.

5. Como é que o C-TPAT apoia efetivamente a CBP?

Resposta: O CBP é responsável por monitorizar todas as entradas de mercadoria no território dos EUA, o reconhecimento de empresas e operadores de logística como agentes com perfil de baixo risco que sejam diretamente responsáveis pela segurança das importações em cadeias de fornecimento devidamente credenciadas. Isto permite libertar recursos humanos e materiais para o controlo de mercadorias e transações de operadores desconhecidos ou classificados com perfis de risco elevado, que pela sua natureza podem traduzir ameaças ao mercado norte-americano.

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