Ensaio de Migração - Embalagens e materiais que entram em contato com alimentos

Materiais de contato com alimentos (FCM – Food Contact Materials) são materiais e artigos destinados a entrar em contato com alimentos em qualquer nível da cadeia alimentar, incluindo processamento, preparação, armazenamento e uso diário. As substâncias químicas utilizadas na produção destes materiais são milhares, considerando tanto aquelas conhecidas e adicionadas intencionalmente como aquelas desconhecidas e não intencionalmente adicionadas.

Durante a utilização dos materiais, pode ocorrer a migração dessas substâncias químicas para os alimentos. Portanto, a comercialização de embalagens para alimentos deve considerar alguns pontos bastante importantes, no que diz respeito à segurança dos consumidores.

Um dos ensaios a ser realizado para avaliar a migração de substâncias químicas dos materiais para os alimentos, é o de migração total e específica, e está previsto nas legislações da Anvisa. É de responsabilidade da empresa que fabrica as embalagens e da empresa que as comercializa seguir as legislações da Anvisa e garantir, através dos resultados dos testes apresentados em um laudo técnico, que o produto atende aos requisitos destas legislações antes de sua comercialização.

Aconselha-se que os testes sejam realizados por laboratório que trabalhem com um sistema de gestão da qualidade implementado e acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, demonstrando a preocupação com a qualidade dos serviços prestados e assegurando a confiabilidade dos laudos técnicos emitidos.

O que é Ensaio De migração?

Este ensaio avalia se há migração de substâncias do material testado para o alimento através da simulação do contato, que é feito utilizando-se soluções com características que reproduzem os diferentes tipos de alimentos.

Estas soluções são chamadas “simulantes” e estão definidas nas legislações Anvisa. Também se definem nestas legislações a temperatura de contato e a duração do teste, de forma a representar as verdadeiras condições de uso do material em contato com os alimentos.

Ensaio de Migração Total

O ensaio de migração total avalia a migração de quaisquer substâncias transferidas do material ou artigo para os alimentos, seguindo as condições de ensaio definidas na RDC 91/01. Este ensaio deve ser realizado em todos os tipos de embalagens e materiais, exceto para aplicações com alimentos secos.

Os resultados não permitem identificar a natureza ou a origem das substâncias migrantes. O que se avalia é a quantidade de resíduo obtida após a aplicação das condições de teste. Para atender os requisitos das legislações da Anvisa RDC 105/99 e RDC 51/10, a quantidade total de substâncias migrantes deve ser inferior a 50mg de resíduo por quilo de simulante ou 8mg de resíduo por dm2 de área de superfície da amostra.

Ensaio de migração Específica

Diferente da migração total, a migração específica avalia a migração de substâncias apresentadas nas listas positivas das legislações da Anvisa. Estas substâncias devem atender requisitos de limites de migração específica após a aplicação das condições de teste definidas para o ensaio conforme a RDC 91/01.

Como solicitar o Ensaio de Migração?

Passo 1: Apresentar a Declaração de Atendimento

Na solicitação inicial do teste há uma avaliação da declaração de conformidade apresentada pelo fornecedor, que não substitui os laudos técnicos de migração. Nestas declarações observa-se a informação do atendimento às listas positivas e às normas nacionais e internacionais, que vão orientar os testes específicos a serem indicados para o produto.

Passo 2: Avaliar a validade de laudos internacionais disponíveis

Se as embalagens e os materiais forem provenientes de outro país ou se as matérias-primas utilizadas na fabricação forem adquiridas no exterior, é necessário verificar se os laudos técnicos são compatíveis com as exigências da Anvisa.

Por exemplo, documentos que façam referência à FDA ou à EU não tem validade pois as normas apresentam diferenças quando comparadas às normas nacionais. Documentos que mencionem normas do Mercosul devem ser avaliados caso a caso.

Passo 3: Testar a embalagem em contato com o alimento

Após a avaliação das documentações, serão definidas as condições ideais de teste para a migração total e a migração específica, de forma a reproduzir as condições normais de armazenamento, distribuição, comercialização, fracionamento e consumo do alimento.

É importante verificar:

• se a classificação do alimento está correta;
• se o simulante selecionado está adequado;
• se a condição de ensaio do teste corresponde à realidade.

Passo 4: Avaliar os resultados

Após a finalização dos testes e o envio dos laudos técnicos será possível avaliar se a embalagem ou material em contato com alimentos atende as legislações vigentes.

SGS e os ensaios acreditados de Migração Específica Anvisa

A SGS conta com uma vasta experiência técnica e traz o maior escopo acreditado no Brasil, segundo os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para a realização de testes e análises de embalagens e materiais que entram em contato direto com alimentos:

• Migração Total;
• Migração Específica;
• Metais e Metalóides;
• Aminas Sulfonadas e Não Sulfonadas;
• Composição.

Tudo para sua organização atender às regulamentações da ANVISA:

• RDC 498/2021 
• RDC 589/2021
• RDC 51/2010/ RDC 105/1999;
• RDC 52/2010;
• RDC 56/2010;
• RDC 326/2019;
• RDC 123/2001;
• Portaria 27/1996;
• RDC 20/2007;
• Novas Resoluções embalagens celulósicas - RDC n°88/16, RDC n°89/16 e RDC n°90/16 revogam a Portaria n° 177 de 1999 (disposições gerais e anexos I, II, III, IV e V) e as Resoluções RDC n° 129 e RDC n° 130 de 2002.