O que são biocidas e qual a legislação que os produtores e distribuidores devem cumprir?

Os produtos químicos designados por biocidas são utilizados em desinfetantes, antiséticos, bactericidas, controlo de pragas, repelentes de insetos, produtos químicos industriais, entre outros. Os biocidas eliminam organismos nocivos à saúde de seres humanos e animais, ou que causam danos a materiais. No entanto, os biocidas também podem apresentar riscos para o ser humano, animais e o meio ambiente.

Regulamento para Biocidas

A colocação de produtos biocidas no mercado europeu deve obedecer a uma série de exigências regulamentares e é um processo que pode ser bastante complexo, dependendo se a substância ativa se encontra em período transitório ou não.

O Regulamento relativo aos produtos biocidas - Regulamento (UE) n.º 528/2012 (RPB) - diz respeito à colocação no mercado e à utilização de produtos biocidas. Por exemplo, a rotulagem dos biocidas deve obedecer às exigências do RPB, para que o produto possa ser colocado no mercado.

Este regulamento visa melhorar o funcionamento do mercado dos produtos biocidas na UE, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Adicionalmente, o Regulamento Produtos Biocidas (RPB) tem como objetivo harmonizar o mercado a nível da União, simplificar a aprovação de substâncias ativas e a autorização de produtos biocidas e introduzir prazos para as avaliações, elaboração de pareceres e tomadas de decisão dos Estados Membros.

Entidades Reguladoras

A nível nacional, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é a autoridade competente para os produtos de proteção da madeira e para todos os produtos biocidas de uso veterinário, incluindo os produtos biocidas utilizados na desinfeção de superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) é a autoridade competente designada para todos os tipos de produtos biocidas não mencionados no ponto anterior. A DGS assegura ainda a coordenação nacional.

Todos os produtos biocidas carecem do cumprimento da legislação em vigor, junto da respetiva autoridade competente nacional, antes da sua disponibilização e utilização no mercado nacional.

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