União europeia propõe restringir anilina em alguns brinquedos

October 27, 2020

A União Europeia (UE) está propondo restringir a anilina em materiais específicos para brinquedos, de acordo com o Apêndice C da Diretiva de Segurança dos Brinquedos. As restrições devem entrar em vigor no 3° trimestre de 2022.

Em 8 de setembro de 2020, a Organização Mundial do Comércio (OMC) distribuiu uma notificação anunciando uma proposta da União Europeia (UE) para restringir a anilina em materiais de brinquedo específicos de acordo com o Apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE, a Diretiva de Segurança de Brinquedos (TSD, versão consolidada até novembro de 2019). O projeto de diretiva, anexado ao documento da OMC número 20-6063, expandiria o número de substâncias no Apêndice C do TSD de 11 para 12.

De acordo com o documento da OMC, as mudanças seriam:

Adotado no 1° trimestre de 2021
Entrar em vigor no 3º trimestre de 2022 (18 meses após a publicação no Jornal Oficial)
Efetivo um dia após a data de entrada em vigor, potencialmente no 3° trimestre de 2022

Os destaques do projeto de diretiva são resumidos na tabela 1:

DOCUMENTO DA OMC NÚMERO 20-6063, 8 DE SETEMBRO DE 2020PROJETO DE DIRETIVA QUE ALTERA O APÊNDICE C DO ANEXO II DA DIRETIVA 2009/48 / CE 'BRINQUEDOS DESTINADOS AO USO POR CRIANÇAS MENORES DE 36 MESES OU EM OUTROS BRINQUEDOS DESTINADOS A SEREM COLOCADOS NA BOCA'

Substância (CAS)

Material de brinquedo

Requerimento

Data Efetiva proposta

Anilina (62-53-3)

Têxteis e couro

< 30mg/Kg após clivagem redutora

3º trimestre de 2022

Tintas de dedo

< 10mg/Kg como anilina livre

<30mg/Kg após clivagem redutora

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