Conformidade com o PPWR da UE: Testes de embalagem, reciclabilidade e documentação

O PPWR da UE (Regulamento (UE) 2025/40) rege as embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida. Abrange todas as embalagens e resíduos de embalagens, independentemente do material ou origem, e estabelece requisitos para o fabrico, a composição e a natureza reutilizável ou recuperável das embalagens colocadas no mercado da UE. Substitui a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

Enquanto regulamento, o PPWR é aplicável em todos os Estados-Membros sem transposição, harmoniza as regras dos produtos e acrescenta quotas de conteúdo reciclado, classificação de reciclabilidade e declarações de conformidade obrigatórias.

Todas as embalagens e resíduos de embalagens são abrangidos, independentemente do material ou origem: embalagem de venda, embalagem coletiva, embalagem de transporte, embalagem de serviço e embalagem de comércio eletrónico, bem como os componentes das embalagens. As exclusões incluem embalagens que fazem parte integrante do produto e determinadas embalagens industriais. O âmbito abrange fabricantes, importadores, distribuidores, retalhistas, plataformas de comércio eletrónico e prestadores de serviços de logística, quer as embalagens sejam fabricadas na UE ou importadas, quer se trate de relações B2B ou B2C e quer estejam vazias ou cheias. Isto inclui empresas que enchem, importam, comercializam ou colocam a sua marca em embalagens provenientes de um fornecedor terceiro.

A PPWR entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025 e aplica-se de forma geral a partir de 12 de agosto de 2026. A partir dessa data, as obrigações incluem uma Declaração de Conformidade (DoC) obrigatória, bem como documentação técnica por tipo de embalagem, limites aplicáveis aos PFAS em materiais em contacto com alimentos e aos metais pesados, minimização das embalagens, reciclabilidade básica e verificação dos dados de conformidade dos produtores através de uma plataforma online. A rotulagem, os graus de reciclabilidade, as quotas de conteúdo reciclado, a minimização, as metas de reutilização e os requisitos de espaço vazio serão introduzidos de forma faseada a partir de 2027.

A partir de 12 de agosto de 2026, os fabricantes devem preparar uma DoC da UE escrita para todas as embalagens e materiais de embalagem colocados no mercado da UE, apoiada por uma ficha técnica por tipo de embalagem que abranja, no mínimo: a descrição da embalagem, informações sobre o design, normas e especificações, avaliações de conformidade e documentação comprovativa relativa às substâncias, a declaração de conformidade (DoC) da UE, bem como comprovativos de registo e rotulagem de acordo com a responsabilidade alargada do produtor (EPR). A documentação deve ser conservada durante, pelo menos, cinco anos para as embalagens de utilização única ou dez anos para as embalagens reutilizáveis, e disponibilizada às entidades reguladoras, mediante pedido.

A soma de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente não deve exceder 100 mg/kg. No que diz respeito às embalagens destinadas ao contacto com alimentos, a partir de 12 de agosto de 2026, a concentração individual de cada PFAS-alvo não pode exceder 25 ppb, a soma das concentrações dos PFAS-alvo não pode exceder 250 ppb e a concentração total de PFAS não pode exceder 50 ppm. A legislação da UE em vigor relativa ao contacto com alimentos e à segurança alimentar continua a aplicar-se paralelamente a estes limites.

A reciclabilidade é classificada de A (≥95%) a E, com base na proporção da unidade de embalagem, em peso, que pode ser efetivamente reciclada. A partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens têm de ter, pelo menos, o grau C (≥70%) para serem colocadas no mercado da UE; a partir de 2038, grau B (≥80%). As metas mínimas de conteúdo reciclado aplicam-se à maioria das embalagens de plástico a partir de 2030, sendo necessária rastreabilidade e documentação verificável.

A partir de 1 de janeiro de 2030, o peso e o volume das embalagens devem ser reduzidos ao mínimo necessário para proteção, higiene e segurança, sendo proibidas as características destinadas a aumentar o volume percebido do produto. A partir dessa mesma data, as embalagens destinadas ao comércio eletrónico estão limitadas a uma proporção máxima de espaço vazio de 50%. A partir de 12 de agosto de 2028, as embalagens devem ostentar um rótulo harmonizado, baseado em pictogramas, que indique a sua composição; e, a partir de 12 de fevereiro de 2029, as embalagens reutilizáveis devem ser identificadas como tal e ostentar um código QR com informações sobre os pontos de recolha.

O fabricante da embalagem ou do produto embalado é o principal responsável pela avaliação da conformidade, preparação da documentação técnica e elaboração da declaração de conformidade (DoC) da UE. Os importadores e distribuidores devem verificar o cumprimento destas obrigações, e são considerados fabricantes se venderem sob a sua própria marca ou alterarem a embalagem de uma forma que afete a conformidade. No âmbito da responsabilidade alargada do produtor (EPR), os produtores assumem a responsabilidade financeira por todo o ciclo de vida das suas embalagens, incluindo a recolha, o armazenamento, a reciclagem e a eliminação, sendo as taxas moduladas em função da reciclabilidade, do teor de material reciclado, da reutilização e das substâncias preocupantes.

A nossa análise de lacunas e avaliação da preparação para o PPWR analisa os seus produtos, identifica lacunas e aconselha sobre ações corretivas. Normalmente isto demora algumas semanas no caso de uma gama pequena destinada a um único mercado, ou mais tempo no caso de portefólios de várias marcas ou destinados a vários países, ou quando são necessários testes, dados de fornecedores ou modificações do design. Fornecemos evidências de conformidade através de testes de PFAS e metais pesados, avaliações de reciclabilidade e design, ensaios de reutilização e durabilidade, estudos de minimização e testes de compostabilidade. Verificamos ainda as alegações de conteúdo reciclado e reciclabilidade através da certificação do conteúdo reciclado, da certificação EN 15343 e da certificação RecyClass. Para começar, faça um inventário das embalagens, identifique o papel da sua empresa, solicite documentação aos fornecedores relativamente a cada tipo de embalagem, dê prioridade às embalagens de alto risco no que diz respeito aos PFAS e aos metais pesados e prepare um dossier de conformidade para cada tipo de embalagem.